Audiência pública debaterá MP sobre novo marco regulatório para os portos

Fonte Agência Câmara Notícias 06/03/2013 às 9h

 

 

A Comissão Mista que Analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário, realiza hoje audiência pública para ouvir representantes dos trabalhadores dos portos.

Os trabalhadores são contra o texto da MP. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos. Após ameaças de paralisação, o governo cedeu e decidiu não realizar licitações com base na MP até o dia 15 de março - até lá, será tentado um acordo.

Foram convidados:
- o presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo, Aquaviário e Operadores Portuários (Fetaport), Francisco José Nogueira;
- o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, Sérgio Magalhães Giannetto;
- o presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.

A reunião será realizada no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 06/03/2013 ás 9h

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