Audiência discute exposição de material obsceno em bancas e videolocadoras

Fonte Agência Câmara Notícias 01/04/2013 às 20h

 

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública na terça-feira (2) para discutir o cumprimento - por parte dos editores de revistas, produtoras e distribuidoras de vídeo – da proibição de expor conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, videolocadoras, cinemas e sites. O debate foi marcado para as 14h30, no Plenário 13.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece que “as revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que propôs a audiência, acrescenta que várias outras normas estaduais também tratam do tema. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, a legislação estabelece limites à exposição de material obsceno em bancas próximas de escolas.

“Apesar da existência dessas normas federais e estaduais, não há a efetiva aplicação dessas legislações”, afirma Erundina. “Recentemente, por exemplo, observou-se revistas pornográficas exibidas na entrada da livraria no Aeroporto Internacional do Galeão (Rio) a uma altura inferior a 1,30 metro, e sem embalagem opaca. O mesmo ocorre em Brasília.”

Foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
da Secretaria Nacional de Justiça (Ministério da Justiça), Fernanda Alves dos Anjos;
- a coordenadora do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Márcia Morgado Weinschenker;
- o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta;
- o presidente do Instituto Alana, Ana Lúcia Villela;
- o presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Frederic Zoghaib Kachar; e
- o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Lindennberg
Neto.

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 01/04/2013 ás 20h

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