Anteprojeto de Código Penal vai incluir crimes ambientais

Fonte Agência Senado 25/05/2012 às 14h

Em reunião que acontece neste momento no Senado, a comissão de juristas que elabora o anteprojeto de novo Código Penal decidiu incluir no texto os crimes ambientais.

– Dessa forma, esses crimes não seriam mais objeto de uma lei esparsa, mas poderão estar previstos no Código Penal – declarou Gilson Dipp, presidente da comissão.

Dipp, que é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou que um dos objetivos da comissão é reunir no anteprojeto normas penais que estão espalhadas em outras leis que, por isso, são denominadas de “leis extravagantes”.

– Também queremos retirar da lei ambiental os itens sobre os crimes ambientais praticados por agentes do Estado, para colocar isso no Código Penal, na parte que trata dos crimes relacionados à administração pública – informou ele.

Outro ponto destacado por Dipp foi a inclusão no anteprojeto dos crimes contra animais, “inclusive com o aumento das penas hoje existentes”.

A reunião está sendo realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado
Fonte Agência Senado 25/05/2012 ás 14h

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Anteprojeto de Código Penal vai incluir crimes ambientais