Ano Novo, Alíquotas de previdência social novas: FAP

Fonte De León Comunicação 19/11/2009 às 0h
A partir de janeiro de 2010, as empresas devem ficar atentas, pois terão, em determinados casos, acréscimo de encargos sociais, como o aumento da alíquota Risco de Acidente de Trabalho – RAT, sobre folha de pagamento de empregados.

 “As alíquotas do Risco de Acidente de Trabalho – RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, conforme o desempenho da empresa em relação à segurança do funcionário, aferida pelo FAP - Fator Acidentário de Prevenção, ou seja, a contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, com alíquotas de Contribuição Previdenciária, pode aumentar ou diminuir, conforme os percentuais de acidentes e o grau de exposição do trabalhador a situações de risco”, alerta a advogada e consultora Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco - Centro de Orientação Fiscal, Rosania de Lima Costa.

O FAP traz como proposta a introdução de bases científicas para a definição a contribuição do RAT, bem como a escolha do método epidemiológico e o critério de associação estatística para identificação de Grupos Homogêneos de Risco. Segundo a especialista do Cenofisco, “para fins de diminuição ou aumento da alíquota RAT será realizada a discriminação do desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, a partir da criação de um índice composto pelos índices de gravidade, de frequência e de custo”.

O acidente de trabalho será caracterizado pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e os riscos – NTEP, o qual determinará o FAP.

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De León Comunicação
Fonte De León Comunicação 19/11/2009 ás 0h

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