ANA atende 773 demandas no primeiro ano de implantação da Lei de Acesso à Informação

Fonte Ascom/ANA 21/05/2013 às 15h

 

 
 
A Lei nº 12.527/2012, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), completou seu primeiro ano de existência nesta quinta-feira (16) com um saldo bastante positivo. De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, até o último dia 8 de maio, 87.119 solicitações de informação foram registradas, das quais 95,8% já haviam sido respondidas até então. Na ANA a realidade também é de muito êxito: das 908 demandas registradas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), 773 foram devidamente atendidas pela equipe responsável.
 
 
 
Segundo informações do corregedor e autoridade de monitoramento da LAI na ANA, Elmar Kichel, todos os 908 pedidos de informação recebidos na Agência foram respondidos, porém 135 não permitiram o atendimento quanto às suas solicitações, isto é, não houve o encaminhamento da informação solicitada. Elmar explica que muitos pedidos chegam sem a devida identificação do solicitante ou que não dizem respeito às atribuições legais da ANA, por exemplo, fazendo com que não haja o atendimento da demanda do cidadão nesses casos. Outros casos também inviabilizam o atendimento devido ao sigilo das informações, como os casos em que há Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvido, ou quando se tratam de pedidos não específicos ou de informações pessoais.
 
 
 
Questionado sobre os temas mais recorrentes que chegam para atendimento, o corregedor destacou os três principais: fornecimento de água e saneamento; dados da Rede Hidrometeorológica Nacional; e informações sobre outorga. Tal realidade se mostra bastante parecida com a verificada ao longo dos anos de atendimento do Fale com a ANA, outro canal virtual de contato da sociedade com a Agência Nacional de Águas.
 
Para conhecer o site da LAI na ANA acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/acessoainformacao/default.aspx
 
 
 
Transparência
 
A partir de 1º de junho, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão publicar em seus sítios eletrônicos uma relação de informações classificadas e desclassificadas, além de relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos e informações genéricas sobre os solicitantes relativos ao primeiro ano de vigência da lei.
 
Na ANA não há registro de informação classificada ou desclassificada no sistema Próton nos últimos 12 meses nos graus reservado, secreto e ultrassecreto, segundo informações do Centro de Documentação da Agência.
 
 
Ascom/ANA
Fonte Ascom/ANA 21/05/2013 ás 15h

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