Ana Amélia defende fortalecimento de instituições públicas

Fonte Agência Senado 30/04/2013 às 8h

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse, nesta segunda-feira (29), que o fortalecimento das instituições nas três esferas do poder da federação deve ser prioridade dos agentes que lideram essas estruturas. Segundo ela, a eficiência de instituições públicas como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público traz benefícios para a sociedade e para a democracia.

– Essa eficiência é mais bem alcançada quando há independência e liberdade de atuação, que é a essência democrática para essas instituições se tornarem mais fortes – explicou.

A senadora disse ser contrária à aprovação da PEC 37/2011, que limita o poder de atuação do Ministério Público e atribui exclusividade de investigação de crimes às Polícias Federal e Civil. De acordo com Ana Amélia, cada instituição tem de desempenhar o seu papel; e a limitação do poder investigativo do Ministério Público seria um retrocesso à democracia.

– Boa parte da população já percebeu que a autonomia para investigar crimes, por exemplo, aumenta as chances de solução. Por isso sou favorável ao fortalecimento do Ministério Público nas diferentes áreas de atuação do órgão, sejam elas estaduais, federal, trabalho e outras, e também a autonomia das instituições competentes para realizar investigações criminais – destacou.

Ana Amélia comentou que, assim como o Ministério Público tem importância como fiscal das leis, as autoridades policiais são essenciais para permitir soluções rápidas contra a violência. Para ela, a restrição à independência e à competência de qualquer instituição é um descompasso em relação à lógica da cidadania e da moralidade.

– Os ganhos com instituições mais fortes superam as instâncias da segurança pública – salientou.

Novos partidos

Ana Amélia se manifestou contra o projeto de lei que restringe o acesso de novas legendas ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral (PLC 14/2013). A senadora elogiou iniciativa do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que levará um grupo de senadores para conversar com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes acatou na semana passada um pedido de liminar, em mandado de segurança impetrado pelo PSB, suspendendo a tramitação no Senado do projeto que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

– Nós aqui não podemos deixar de, no regime democrático, admitir que a minoria tenha o seu direito. Ora, se um partido político, recentemente, teve o direito de ser constituído com base na lei em vigor, por que o mesmo direito não pode ser dado à ex-ministra Marina Silva, que tenta criar aqui o seu partido político? – indagou.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 30/04/2013 ás 8h

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