Ampliação da composição da CCJ deve ser votada na quinta-feira

Fonte Agência Senado 10/04/2013 às 7h

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9) requerimento de urgência para a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, a matéria será votada na quinta-feira (11).

O senador Gim Argello (PTB-DF), autor do projeto, diz que a produção legislativa do Senado tem crescido sistematicamente, o que significa maior volume de trabalho no Plenário e principalmente nas comissões. Com a alteração, a CCJ passaria a ter o mesmo número de integrantes das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE): 27 titulares e 27 suplentes.

Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 10/04/2013 ás 7h

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Ampliação da composição da CCJ deve ser votada na quinta-feira