Amanhã é o último dia para pedido de isenção e redução da taxa do vestibular 2010 da FUVEST

Fonte Fuvest - fsp 19/11/2009 às 0h
Termina no dia 21 de agosto (sexta-feira, às 16 horas) o prazo para pedido de isenção ou redução da taxa do vestibular da FUVEST 2010. No dia 22 de agosto (sábado), os oito postos da COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social da Universidade de São Paulo) funcionarão das 08 até 17 horas apenas para recepção de documentos dos candidatos que se inscreveram entre os dias 12 e 21 de agosto. A divulgação do resultado dos inscritos durante a prorrogação de prazo será feita à medida que a COSEAS for concluindo a análise dos documentos encaminhados pelos candidatos.

Os demais itens do regulamento divulgado pela FUVEST, em 3 de agosto deste ano, permanecem inalterados e podem ser consultados no site www.fuvest.br .



Prof. José Coelho Sobrinho (Coordenador de Comunicação da FUVEST)

Regulamento de isenção de taxa de inscrição no FUVEST 2010 (trecho do informe à Imprensa 08/2010, de 03.08.2009)

 O Presidente do Conselho Curador da FUVEST, de acordo com as normas estatutárias, e com fundamento no art. 3º, do Estatuto da FUVEST, autoriza a concessão de isenção total de taxa de inscrição do vestibular FUVEST 2010 e também a concessão de isenção parcial de taxa de inscrição do vestibular 2010, conforme determina a Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007. O processo será conduzido pela COSEAS/USP, conforme segue.

Artigo 1º – Os candidatos ao Vestibular FUVEST poderão solicitar isenção total de taxa de inscrição para o exame 2010, até o número máximo de 65.000 (sessenta e cinco mil), desde que comprovem insuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, conforme as disposições e requisitos que se seguem.

O candidato deverá apresentar:

Ia. documento que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública do Brasil;

ou

Ib. documento que comprove a conclusão dos dois primeiros anos do ensino médio em escola pública do Brasil e ainda que registre estar matriculado no 3º ano do ensino médio, em escola pública do Brasil;

II. comprovação de renda familiar que não ultrapasse os padrões estabelecidos pelos critérios socioeconômicos definidos pela COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social da Universidade de São Paulo);

III. comprovação de residência no Brasil.

Artigo 2º – À COSEAS (Coordenadoria de Assistência Social da Universidade de São Paulo) caberá, em concordância com a FUVEST, o estabelecimento dos critérios socioeconômicos, a aplicação e o controle executivo das isenções solicitadas, conforme disposto no Artigo 1º da presente deliberação.

Parágrafo Único – As atribuições da COSEAS, previstas nesse artigo, referem-se especificamente às atividades de avaliação e indicação nominal dos beneficiados.

Artigo 3º – O período para inscrição ao processo será definido pela COSEAS, em conformidade com a FUVEST.

Artigo 4º – O montante financeiro bem como os modos de pagamento decorrentes da presente Deliberação serão propostos e dimensionados pela FUVEST, que por eles responderá.

Artigo 5º – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA O VESTIBULAR FUVEST 2010

A Coordenadora da Coseas – Coordenadoria de Assistência Social da USP, no uso de suas atribuições, comunica as normas para a solicitação de isenção total ou parcial do pagamento de taxa de inscrição para o Vestibular FUVEST 2010.

I. DAS INSCRIÇÕES

1 – Os interessados em participar do programa de isenção do pagamento de taxa de inscrição para o Vestibular FUVEST 2010 devem inscrever-se por meio eletrônico (Internet) no site www.fuvest.br, do dia 25 de junho de 2009 ao dia 10 de agosto de 2009, seguindo as orientações do programa.

2 – Nos postos da COSEAS, localizados nos campi da USP Butantã, Bauru, EACH (USP Leste), Lorena, Piracicaba, Pirassununga, Ribeirão Preto e São Carlos estarão à disposição dos candidatos equipamentos necessários para realização de inscrição por meio eletrônico, nos dias 27 e 28 de junho, 04 e 05 de julho 01, 02, 08 e 09 de agosto, das 8h às 17h.

3 – Os documentos que comprovem a situação declarada pelo candidato e mais a ficha COSEAS, emitida ao término da inscrição, deverão ser encaminhados para a FUVEST via correio, por carta registrada, no endereço abaixo citado, com data máxima de postagem até 10 de Agosto de 2009, devendo constar no envelope:

Código 01.

FUVEST – Fundação Universitária para o Vestibular

Rua Alvarenga 1945/1951, Butantã

05509-004 São Paulo – SP

Tais documentos poderão também ser entregues nos dias 27 e 28 de junho, 04 e 05 de julho, 01, 02, 08 e 09 de agosto, das 8h às 17h, nos locais abaixo relacionados.

Butantã - Serviço Social – Coseas Rua do Anfiteatro, 295 – Bloco G – térreo – Cid. Universitária

Bauru - Campus USP - Faculdade de Odontologia Al. Dr. Octávio Pinheiro Brisola, 9-75 – Vila Universitária

EACH - USP Leste - Av. Arlindo Bétio, 1000 – Ermelino Matarazzo - Acesso pela passarela da Estação USP Leste da Linha da CPTM ou Km 17 da Rodovia Airton Sena

Via Parque Ecológico do Tietê – Portaria 1.

Lorena - Campus da EEL – Escola de Engenharia de Lorena - Serviço Social Estrada Municipal do Campinho, s/n - Lorena

Piracicaba - ESALQ – Atendimento à Comunidade Av. Pádua Dias, 11 – Campus Luiz de Queiroz

Pirassununga - Campus da USP – Centro de Eventos Rua Duque de Caxias Norte, 225 – Campus da USP

Ribeirão Preto - Campus da USP – Serviço Social Rua Clovis Vieira, 26 – Monte Alegre

São Carlos - Campus da USP - Serviço Social da Prefeitura Av. Trabalhador São Carlense, 400

4 – Para a solicitação de isenção total, ou de 50%, de que trata a deliberação do Conselho Curador da FUVEST, o candidato deverá anexar formulário impresso ao final da inscrição eletrônica e cópia dos seguintes documentos:

a) Documento de identificação do candidato.

b) Documento que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino (municipal, estadual ou federal) ou documento que comprove a conclusão dos dois primeiros anos do ensino médio em escola do sistema público de ensino e ainda que registre estar matriculado no 3º ano do ensino médio em escola do sistema público de ensino.

c) Comprovantes de renda declarada (consultar relação abaixo):

- Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador;

- Declaração assinada pelo próprio, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais (original);

- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente a aposentadoria, auxílio doença, pensão, pecúlio, auxílio reclusão e previdência privada. Na falta deste, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;

- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

- Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;

- Rescisão do último contrato de trabalho;

- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;

- Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa-escola e cheque cidadão;

- Declaração da pessoa que lhe concede ajuda financeira, pagamento de despesas com escola e outras, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade (original);

- Declaração de imposto de renda pessoa física;

d) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou IPTU).

5 – A concessão da isenção parcial da taxa de inscrição, no valor de 50%, de que trata a Lei Estadual 12.782, ficará condicionada à apresentação pelo candidato, de documentação comprobatória conforme especificado a seguir:

a) Quanto à comprovação da condição de estudante, será aceito um dos seguintes documentos:

- Certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino, pública ou privada;

- Carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino, pública ou privada, ou por entidade de representação discente.

b) Quanto à comprovação de renda, será aceito um dos seguintes documentos:

- Contracheque ou recibo de pagamento por serviços prestados ou envelope de pagamento ou declaração do empregador;

- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio doença, pensão, pecúlio, auxílio reclusão e previdência privada.

- Na falta deste, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;

- Recibos de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;

- Comprovante de recebimento de pensão alimentícia. Na falta deste, extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor;

- Comprovantes de benefícios concedidos por Programas Sociais, como por exemplo, bolsa escola e cheque cidadão;

- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo exerce a atividade e renda bruta mensal em reais.

c) Quanto à comprovação da condição de desempregado, será aceito um dos seguintes documentos:

- Recibos de seguro desemprego e do FGTS;

- Documentos de rescisão do último contrato de trabalho, mesmo que temporário. No caso de contrato da carteira de trabalho, anexar ainda as cópias das páginas de identificação;

- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, contendo as seguintes informações: qual a última atividade, local em que era executada, por quanto tempo tal atividade foi exercida e data do desligamento.

Obs: Serão considerados desempregados os candidatos que, tendo sido já empregados, formal ou informalmente, estiverem sem trabalho no momento e no período de até 12 meses anteriores à presente solicitação.

6 – O candidato que não apresentar os documentos requeridos no art. 4º e 5º não terá sua solicitação efetivada.

II. DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA

7 – Inicialmente, a Coseas realizará uma triagem a fim de verificar se o formulário para solicitação de isenção encontra-se preenchido corretamente.

8 – Após essa verificação, os pedidos serão classificados de acordo com os seguintes critérios: renda por pessoa da família e demais itens constantes do questionário socioeconômico.

9 – Para a solicitação de isenção de que trata a deliberação do Conselho Curador da FUVEST, fica definido que o requerente deverá ter renda individual (no caso de ser responsável pelo próprio sustento e residir sozinho) ou esteja integrado em uma família com renda máxima correspondente a R$ 605,00 por indivíduo, pertencente ao domicílio, para atingir isenção total e de R$ 605,01 até o máximo de R$ 1.163,00, para atingir 50% de redução na taxa.

10 – Para a solicitação de isenção parcial da taxa de inscrição no valor de 50%, de que trata a Lei Estadual 12.782, fica definido que o requerente deve ter renda individual de no máximo R$ 930,00.

11 – A qualquer momento, a Divisão de Promoção Social da COSEAS poderá efetuar visita domiciliária à família do solicitante, como instrumento adicional de avaliação da situação socioeconômica do requerente e da sua família.

III. DA DIVULGAÇÃO DE SELECIONADOS E DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA OBTER A ISENÇÃO / REDUÇÃO JUNTO À FUVEST

12 – A partir do dia 23/08/2009, será disponibilizada no site www.fuvest.br a lista geral dos classificados.

13 – Os candidatos habilitados ou classificados deverão, em datas divulgadas no site da FUVEST, proceder a sua inscrição para o Vestibular FUVEST 2010, conforme orientações específicas no próprio site.
Fuvest - fsp
Fonte Fuvest - fsp 19/11/2009 ás 0h

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