Alves: Orçamento impositivo será aprovado até o meio do ano

Fonte Agência Câmara Notícias 02/03/2013 às 15h

 

O presidente da Câmara também quer priorizar a aprovação da reforma política. Ele comemorou o fim da ajuda de custo que era dada a parlamentares duas vezes por ano.

J. Batista
Entrevista do presidente à TV Câmara
Henrique Eduardo Alves: o Parlamento deve ter a última palavra no processo legislativo.

Em entrevista nesta sexta-feira à TV Câmara, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa deve aprovar até o meio do ano temas como a reforma política e a obrigatoriedade de execução das emendas orçamentárias dos parlamentares — o Orçamento impositivo das emendas. Henrique comemorou a aprovação do fim da ajuda de custo aos parlamentares, conhecida como 14º e 15º salários. “Era hora de acabar com esse salário que não tinha mais razão de existir”, disse.

Sobre a reforma política, cuja votação está prevista para o início de abril, o presidente disse que o Congresso precisa fazer um mea-culpa. “Há muitos anos falamos de reforma política e a Casa não vota. Agora, vamos ao Plenário e o que tiver maioria será votado. Se não conseguirmos avançar 80% nessa questão, que avancemos 20% e comecemos uma caminhada para fortalecer a democracia, os partidos e o Parlamento”, ressaltou.

Henrique Eduardo Alves informou que vai instalar, o quanto antes, uma comissão especial para analisar propostas que obriguem o governo federal a executar as emendas individuais dos parlamentares. Ele espera que esse assunto seja votado até o meio do ano pelo Plenário da Câmara, a fim de acabar com a relação entre governo e deputados na liberação das emendas. “Essas emendas são contingenciadas, não são cumpridas, e o parlamentar fica dependendo de liberação a conta-gotas, numa relação que não é boa para o governo e é humilhante para o parlamentar”, disse.

O presidente defendeu a prerrogativa dos deputados de apresentar emendas ao Orçamento. “As pessoas criticam essas emendas porque não as conhecem. São pequenas obras para os lugarejos, creches, adutoras, obras pequenas em seu valor, mas fundamentais para o bem-estar da população dos mais longínquos rincões”, defendeu.

Vetos
Henrique defendeu a distribuição dos royalties do petróleo para todos os estados e municípios do País. Esse é o tema dos vetos presidenciais que serão votados na terça-feira pelo Congresso. “É a distribuição dessa imensa riqueza do petróleo, que não era para estar dividindo as pessoas, mas para alegrar a todos”, argumentou. Segundo ele, a sessão será conturbada, com protestos dos deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que vão lidar com perdas orçamentárias imediatas se o veto for derrubado. “Esta é a Casa da controvérsia, do debate; essas discussões animam os parlamentares”, comentou.

Ainda sobre vetos, ele disse que o Congresso precisa resgatar a prerrogativa de analisar os vetos do Executivo em 30 dias e dar, assim, a última palavra no processo legislativo. De acordo com Alves, essa medida vai forçar o governo a negociar mais com os parlamentares para evitar os vetos. “Hoje, o parlamentar apresenta modificações a uma medida provisória por demandas de segmentos e, em alguns casos, o governo desiste de discutir e a presidente veta. Isso faz que as propostas sejam apenas a vontade do Executivo”, criticou.

Pacto federativo
Os governadores virão ao Congresso no dia 13 para discutir o pacto federativo, a distribuição de direitos e deveres entre a União, os estados e os municípios. Henrique Eduardo Alves informou ter pedido aos governadores que venham com uma pauta enxuta e consensual de reivindicações, para que o Congresso consiga aprovar as propostas: “Esta Casa tem de opinar como protagonista desse novo pacto federativo, com temas que unam os governadores na distribuição mais justa das receitas”.

Piso de policiais
Henrique Eduardo Alves descartou a votação do piso nacional de policiais e bombeiros (tema das PECs 300/08 e 446/09). Ele disse que seria “irresponsabilidade” do Congresso aprovar uma proposta que os governadores não poderiam cumprir. “É uma matéria que repercute intensamente nas economias estaduais; os governadores como um todo manifestaram preocupação de não poder honrar aquele modelo. Então, esse tema está paralisado”, disse.

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 02/03/2013 ás 15h

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