AGU envia ao Supremo parecer em defesa de cotas para negros em universidades

Fonte Agência Brasil 19/11/2009 às 0h
 A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa da política de cotas para negros nas universidades. O parecer foi solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que analisa ação do partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB). A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já se manifestou pela rejeição da ação do partido.

A expectativa da AGU é de que o presidente do STF decida sobre a o caso ainda hoje (31). No parecer enviado ao Supremo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, defende a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

Toffoli ainda destaca os estudos sobre o bom desempenho dos estudantes cotistas para refutar o argumento de que o sistema reduz a excelência acadêmica. De acordo com ele, o fato de as cotas existirem na UnB há cinco anos compromete a urgência de uma liminar e indica a necessidade de uma análise de mérito.

“Decisão do Supremo se cumpre. No entanto, qualquer decisão em caráter liminar por parte da presidência ou do plenário não é definitiva. Caso seja favorável às cotas, não será definitiva. Se for contrária, também não será definitiva. A decisão final virá de um julgamento do STF”, afirma Toffoli, para quem o debate não deve ser político, mas sobre o mérito jurídico.

“Nossa ideia é defender o princípio das cotas. Isso é o que não podemos perder. Se eventualmente tiver alguma forma de seleção que tenha que ser aprimorada nas universidades federais, cabe à Procuradoria Federal, órgão vinculado à AGU, orientar as universidades a fazer o aperfeiçoamento para que a sustentabilidade da política de cotas se mantenha.”

Na noite de ontem (30), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União recebeu uma comissão formada por representantes do Conselho do Negro do DF e de movimentos sociais de Brasília e estudantes da UnB. O presidente do conselho, Júlio Romário, entregou à AGU um dossiê de 500 páginas com estudos jurídicos sobre as cotas.

Os estudantes da UnB levaram uma carta do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, formado por universitários e movimento sociais. De acordo com Murilo Mangabeira, graduando em antropologia na UnB, o coletivo considera as ações afirmativas passos iniciais para reduzir a desigualdade racial no Brasil.

“Estamos nesse ato político para mostrar os nossos rostos. Mostrar que as cotas não têm a ver com decisões abstratas do direito, mas com a vida de algumas pessoas, vidas que já estão mudando”, diz Mangabeira. “As cotas têm ajudado a UnB, um ambiente ainda excludente, a se tornar mais democrática. Nós temos o direito de participar desse espaço de produção de conhecimento no Brasil e podemos dar contribuições muito relevantes para combater as desigualdades raciais.”

Atualmente, 91 instituições de ensino superior adotam alguma forma de ação afirmativa nos processos seletivos. Na Universidade de Brasília, o sistema de cotas existe há cinco anos e prevê a reserva de 20% das vagas para negros em todos os cursos. A ação do DEM acusa as cotas de ferir princípios universais e constitucionais de dignidade humana e o direito universal à educação.

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 19/11/2009 ás 0h

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