Agência bancária poderá ter de instalar divisória entre caixa e local de espera

Fonte Agência Câmara Notícias 02/03/2013 às 15h

 

 

Arquivo/ Saulo Cruz
Vanderlei Siraque
Vanderlei Siraque: objetivo é evitar que "bandidos obervem as movimentações dos clientes".

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4912/12, do Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que obriga as agências e os postos de serviços bancários a instalar divisórias individuais entre o espaço de atendimento dos caixas e a área de espera. O objetivo é garantir segurança e privacidade ao cliente que está sendo atendido.

De acordo com a proposta, as divisórias deverão ter a altura mínima de 1,80m e ser confeccionadas em material opaco que impeça a visibilidade. O texto estabelece multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento da medida. Além disso, determina que a fiscalização caberá ao órgão nacional de defesa do consumidor, à entidade estadual ou municipal semelhantes.

Segundo o autor, a ideia é “evitar a existência de bandidos que possam observar as movimentações dos clientes” e, assim, “dificultar os roubos e preservar a vida e o patrimônio das pessoas”.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 4436/08 e será analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara Notícias
Fonte Agência Câmara Notícias 02/03/2013 ás 15h

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Agência bancária poderá ter de instalar divisória entre caixa e local de espera