Aécio Neves quer informações sobre atuação da CGU

Fonte Agência Senado 04/03/2013 às 14h

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) solicitou, por meio de requerimento ao ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, informações sobre o Sistema de Controle Interno da União. Entre os pontos relacionados pelo parlamentar está a descrição dos trabalhos de fiscalização dos últimos cinco anos considerados relevantes na avaliação da própria CGU, tendo por alvo a administração direta, indireta.

Para Aécio, nos últimos anos o controle interno do Executivo tem agido de forma “excessivamente reativa, aparecendo a posteriori aos escândalos que são noticiados pela mídia”. Na justificação do requerimento (RQS 89/2013), o senador esclarece que o objetivo é a busca de “condições mínimas” de diagnóstico para propor melhorias e gerar mudanças no sistema.

Como observa Aécio Neves, o Legislativo detém a titularidade do controle externo do Executivo, tarefa exercida com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Esclarece, em seguida, que formulou o pedido de informação dentro do contexto dessa prerrogativa constitucional.

Critérios de risco

Já lido em plenário e publicado, o requerimento será agora examinado pela Mesa. Se deferido, a CGU terá de encaminhar ao Senado, entre outros dados, informações sobre os “critérios de risco” de auditoria que adota para elaborar seu planejamento de auditorias e fiscalizações.

O autor do requerimento também pede o quantitativo de auditorias, operações especiais e inspeções realizadas nos últimos cinco anos, com especificação por finalidade: instrução de prestações e tomadas de contas anuais, apuração de denúncias e representações ou ação decorrente do plano de auditoria do órgão.

Aécio quer ainda informações sobre a divisão da força de trabalho da CGU, para verificar como ela está sendo distribuída entre a administração direta, indireta e a fiscalização dos recursos transferidos para esse fim.

Outro ponto se relaciona às atividades das agências financeiras oficiais de fomento. Como proposto pelo senador, a CGU deve explicar como vem atuando na fiscalização dessas agências e especialmente o BNDES.

 

Agência Senado
Fonte Agência Senado 04/03/2013 ás 14h

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