Acordo para redução da alíquota do ICMS passa pela participação efetiva da União nas negociações, diz Walter Pinheiro

Fonte Agência Brasil 20/03/2013 às 20h

Brasília – A criação dos fundos de compensação aos estados menos industrializados e o de desenvolvimento regional, previstos na Medida Provisória 599, são pressupostos para que as negociações em torno da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% possam prosperar.

O relator da MP e do projeto de resolução do Senado que trata especificamente das alíquotas, Walter Pinheiro (PT-BA), destacou hoje (20) que a evolução das negociações depende da União entrar nesses debates, com propostas concretas de preservação das perdas aos estados menos industrializados. Ele disse a secretários de Fazenda que participaram de debate no Congresso que o governo federal “não pode ter participação periférica” na busca por um acordo.

Para tanto, seria fundamental a aprovação da MP antes do projeto de resolução, ressaltou o senador. Segundo ele, a presença "de um terceiro ator" nessas conversas abriria caminho para a apresentação de uma proposta de compensação aos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que dê segurança e “acabe com a desconfiança” dos estados em torno desse tema.

Pinheiro considera viável aprofundar os debates em torno de um acordo em que os estados das três regiões tivessem a alíquota de recolhimento do ICMS reduzida, gradualmente, de 12% para 7%. Já os estados do Sul e Sudeste, onde se concentram as grandes indústrias, a alíquota cairia de 7% para 4%.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, ressaltou que esses percentuais poderiam ser admitidos pelo estado desde que fossem feitas adequações no texto da medida provisória. Uma delas seria a proibição às empresas que receberam incentivos tributários de renovarem seus contratos terminada a vigência atual. “A convalidação [dos contratos] só pode ser feita com uma alíquota de 4% para todos os estados”, destacou o secretário, no debate com deputados e senadores.

 

Agência Brasil
Fonte Agência Brasil 20/03/2013 ás 20h

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Acordo para redução da alíquota do ICMS passa pela participação efetiva da União nas negociações, diz Walter Pinheiro