A polêmica criação de mais tribunais regionais federais

Fonte Júlio César Cardoso 25/05/2013 às 11h

A incompetência de nossos parlamentares fica evidente ao só encontrar soluções geradoras de despesas ao Erário nacional.

A criação de mais tribunais para agilizar a Justiça Federal é um grande equívoco que só serve para acomodar interesses paroquias, por isso a exprobração, e com muita razão, do ministro Joaquim Barbosa.

O caminho da eficiência para desobstruir o Judiciário não está no aumento da máquina judicial, mas sim numa gestão eficiente. O TRF da 4ª Região, que compreende os estados do RS, SC e Paraná, tem a menor taxa de congestionamento entre os cinco tribunais existentes. Ele consegue isso, com a mesma estrutura dos demais, porque alguém se preocupou em fazer investimentos não para inchá-lo, mas para torná-lo mais produtivo.

Nesse caminho foi implantada a informatização dos processos. Com isso, o tempo de tramitação dos recursos caiu 80%. Se o julgamento de um processo demora menos, o juiz tem mais tempo para julgar outros. Hoje, apenas 5% dos processos estão digitalizados no país, segundo o professor Joaquim Falcão, da Faculdade de Direito da FGV-RJ. Diz Falcão: "O Judiciário não necessita nem de mais braços nem de mais prédios. Precisa de um choque de gestão". Segundo cálculos do professor Pablo Cerdeira, também da FGV, cerca de 640 milhões de reais bastariam para digitalizar todos os processos da Justiça Federal - os existentes e os futuros. Fonte: Revista Veja.

A verdade é que para os políticos - como o senador biônico Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado, em desvio de função pública, Amauri Teixeira (PT-BA), principais articuladores da aprovação da PEC que criou os TRFs, para beneficiar, claro, Paraná e Bahia, além de MG e Amazonas - fazer média eleitoral dá prestígio e gera dividendos políticos.

O senhores parlamentares deveriam ter mais competência e responsabilidade diante dos gastos públicos, para saberem que não é inchando a máquina pública que se resolvem os problemas das morosidades dos tribunais, mas através de medidas racionais e inteligentes, utilizando-se, por exemplo, o desenvolvimento tecnológico da informática.

Júlio César Cardoso

Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Júlio César Cardoso
Fonte Júlio César Cardoso 25/05/2013 ás 11h

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A polêmica criação de mais tribunais regionais federais