21 de setembro - Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Fonte Cris Cavalli 19/11/2009 às 0h
Para marcar esta luta, que as pessoas com deficiêcia enfrentam diariamente pela sua cidadania, vários cadeirantes irão se concentrar, em uma das avenidas comerciais mais movimentas de Brasília, a 404/405 Sul, também conhecida como Rua dos Restaurantes, para mostrar que, ir a um restaurante é não é algo tão fácil, muitas vezes torna-se uma tremenda dor de cabeça.

Devido ao desrespeito, a simples chegada ao estacionamento, que por lei existem vagas destinadas aos deficientes, normalmente é ocupada por motoristas irresponsáveis que desfrutam deste benefício, sem terem o direito do mesmo. A segunda etapa é conseguir entrar no estabelecimento. Um problema, pois, a maioria não tem rampa, e muitos deles tem escadas, impedindo a entrada dos cadeirantes. Estes são alguns dos muitos obstáculos encontrados na rotina do deficiente em uma simples ida ao restaurante.

O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Lei Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência,
que será celebrado no dia 21 de setembro.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA


** No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). A Constituição Federal de 1988 garante alguns direitos para as pessoas com deficiência, das quais seguem algumas:

Lei Federal  nº 7.853, de 24/10/1989, dispõe sobre a responsabilidades do poder público nas áreas da educação, saúde, formação profissional, trabalho, recursos humanos, acessibilidade aos espaços públicos, criminalização do preconceito.

Lei Federal  nº 8.213, 24/07/1991, dispõe que as empresas com 100 (cem) ou mais empregados devem empregar de 2% a 5% de pessoas com deficiência.

Lei Federal  nº 10.098, de 20/12/2000, dispõe sobre acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, nos edifícios de uso privado, nos veículos de transporte coletivo, nos sistemas de comunicação e sinalização, e ajudas técnicas que contribuam para a autonomia das pessoas com deficiência.
Cris Cavalli
Fonte Cris Cavalli 19/11/2009 ás 0h

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